Nova regra fiscal: veja como votou cada deputado do Piauí

Votação foi dividida em dois blocos, com a rejeição e aprovação de mudanças feitas pelo Senado.

Veja como cada um dos 10 deputados do Piauí votou o texto-base da nova regra fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22). A votação foi dividida em dois blocos. Com a aprovação, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados às regras do arcabouço.

Na primeira votação, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado. O placar foi de 379 votos a favor e 64 contra.

Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Dessa vez, o placar foi 423 a 19 pela rejeição.

Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Bloco 1

No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.

Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.

Veja, a seguir, como votou cada deputado:

Bloco 2

No segundo bloco, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na Câmara, contudo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada do artigo para honrar um acordo com líderes partidários.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Veja, a seguir, como votou cada deputado: