Na manhã desta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), votou favoravelmente para a criação de um programa de controle populacional de cães e gatos, além da proibição de fabricação, comercialização e uso de coleiras de choque.
Os projetos seguem agora para votação no plenário.
O programa de controle populacional é de autoria do deputado Dr. Hélio (MDB), que justifica a proposta afirmando que a “multiplicação desenfreada resulta num aumento dos casos de zoonoses, de acidentes de trânsito, de acidentes com mordeduras e de animais soltos nas ruas” e que a solução é a esterilização cirúrgica atrelada a ações educativas.
O deputado Aldo Gil (Progressistas) disse que o orçamento para o programa de castração é algo a ser debatido, pois é uma ação cara de se fazer.
Coleiras antilatido
Em relação à proibição das coleiras antilatido, Fábio Novo (PT), autor do projeto de lei, justifica que “não é mais admissível que, nos dias de hoje, sob o pretexto de ‘adestrar’ animais, ainda se permita o uso de um artefato tão ultrapassado e que causa dor, haja vista a existência de diversos métodos alternativos, mais eficientes e indolores”.
Como sanções para quem fizer uso dessas coleiras de choque, há a perda da guarda do animal, proibição de obter guarda de outros pelo prazo de cinco anos, multa entre R$ 816,00 e R$ 2.040,00.
Fonte – Lupa1.
