promotor recomenda manter mandato do prefeito de Canto do Buriti, Dr. Fellipe Alves
A Justiça Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Canto do Buriti julgou improcedente a representação movida pelo Partido Social Democrático (PSD) representado pela Regiane do Marquinhos que perdeu as eleições de 2024, contra o prefeito Dr. Fellipe Alves e a vice-prefeita Maria de Lourdes. A ação acusava os gestores de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024, com pedido de cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.
No parecer assinado pelo promotor eleitoral Bruno Cardoso de Sousa, o Ministério Público destacou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar as acusações. As contratações e despesas questionadas seguiram parâmetros legais, incluindo reajustes obrigatórios e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MP também afastou a tese de que houve uso da máquina pública para fins eleitorais, considerando que não foi comprovada a ligação entre os atos administrativos e qualquer benefício direto à candidatura dos representados.
Com base na ausência de provas e na inexistência de gravidade nas condutas apontadas, o pedido de cassação foi rejeitado, reforçando a legitimidade da eleição do Dr. Fellipe Alves e Maria de Lourdes.
Fonte: folhaexpressa.com
