A ação aponta que o prefeito teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, da 35° Promotoria de Teresina, pediu o afastamento do Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e do Secretário de Educação do município, Nouga Cardoso, além da condenação ao ressarcimento de R$ 191 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A ação, protocolada neste domingo (29), aponta que o prefeito teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos aumentos nos repasses do Fundeb. No processo, o promotor solicita ainda a suspensão dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos. Para o MP, a permanência de Dr. Pessoa no cargo configura real perigo de dilapidação do patrimônio público.
No documento, o promotor Francisco de Jesus afirma que a atuação de Dr. Pessoa demonstraria “um total desprezo para com seus deveres constitucionais e com o interesse público, que deve nortear suas atuações, a edição de lei que descumpre ditames legais, a não utilização de recursos públicos vinculados em sua destinação específica, a ausência de resposta a solicitações do Ministério Público”.
