Lei garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em hospitais particulares de Teresina

O texto inclui ainda atendimento prioritário em órgãos públicos municipais. Lei foi publicada no Diário Oficial da Capital dessa sexta-feira (20).

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que determina o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em órgãos públicos municipais e estabelecimentos de saúde particulares na Capital.

O projeto, de número 6.013, foi publicado no Diário Oficial de Teresina nessa sexta-feira (20). A lei é de autoria das vereadoras Thanandra Sarapatinhas (Patriota) e Fernanda Gomes (Solidariedade).

Em caso de violência contra a mulher idosa, a lei estabelece que deve-se aplicar, no que couber, a Lei Maria da Penha.

Como denunciar

Rede de Proteção à Mulher no Piauí — Foto: Arte Adelmo Paixão/g1 PI

Delegacias da Mulher em Teresina — Foto: Arte Adelmo Paixão/g1PI

Delegacias da Mulher no interior do Piauí — Foto: Arte Adelmo Paixão/ g1 PI