Servidores lamentam a decisão do STF de colocar o piso referente a 44 horas trabalhadas e o fato de que o governo não está pagando a diferença correspondente ao plano de cargos e salários. Procurado, o governo estadual não se posicionou a respeito.
O Governo do Piauí anunciou nessa sexta-feira (27) o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do estado, referente ao mês de setembro e retroativo de maio a agosto. No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), Erick Ricelly, o valor do piso não reflete um ganho real para os profissionais.
Procurado, o governo estadual não se posicionou a respeito.
Conforme explicou Erick, o pagamento é proporcional e, portanto, não corresponde aos valores anunciados pelo governo. Isso porque o piso está condicionado a uma jornada de 44 horas, mas no estado o pagamento é proporcional a uma jornada de 30 horas. Sendo assim, o salário é de R$ 3.238,00 para enfermeiros, R$ 2.267,00 para técnicos e R$ 1.619,00 para auxiliares de enfermagem.
Além disso, segundo o sindicato, o estado considera os ganhos extras, como adicional por tempo de serviço, como parte do salário, o que significa que muitos profissionais de carreira não receberão nenhuma diferença em seus salários.
“O enfermeiro que já ganha os R$ 3 mil no Estado, quando avança na carreira, passa desses R$ 3.238,00 ou seja, nem esses R$ 238,00 ele recebe. Quem vai receber alguma diferença são os enfermeiros, técnicos e auxiliares indicados por deputados que estão contratados. Os próprios servidores de carreira do estado não estão sendo contemplados. Tem gente que vai receber zero, outros vão receber 37 centavos, outros 72 centavos e a grande maioria nada. Essa é a grande verdade”, declarou Erick Ricelly.
A legislação estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem com uma carga horária de 44 horas semanais. Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial é considerado um teto para os valores proporcionais à carga horária.
A partir dessas regras, somente aqueles que têm algo a complementar, ou seja, aqueles que estão abaixo do valor proporcional ao piso, receberão um aumento real em seus salários. Se um servidor já ganha acima do valor proporcional, seja no estado ou no município, ele não receberá nada de complementação.
A situação é mais complicada para os técnicos de enfermagem, uma vez que o valor proporcional é mais baixo em comparação ao primeiro nível de ambos o Estado e o município. Portanto, no município de Teresina, somente os técnicos receberão alguma complementação, enquanto no estado, os técnicos que estão acima do valor proporcional também não receberão nada, devido à consideração de seu nível atual.
Ao g1, servidores da categoria lamentam a decisão do STF de colocar o piso referente a 44 horas trabalhadas e que o fato de que o governo não está pagando a diferença correspondente ao plano de cargos e salários.
“O certo seria o valor de R$ 4750,00 ser a carga horária de 30 horas. Quem trabalhasse mais horas que ganhasse proporcional, mas o STF prejudicou o piso botando esse valor para 44 horas”, declarou uma enfermeira que preferiu não se identificar.
Situação no município
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a efetuar o repasse dos recursos da União, recebidos pelo município, aos profissionais da rede municipal. Em Teresina, a jornada é de 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
Planos de carreira e o piso
Tanto o estado quanto o município possuem planos de carreiras para seus servidores, que incluem diferentes níveis. Cada nível tem uma faixa de vencimento que representa um aumento gradual nos salários dos servidores à medida que progridem em suas carreiras.
O Ministério da Saúde considera as parcelas variáveis, que incluem ganhos de um nível para outro, como algo que não deveria ser contabilizado ao calcular o piso salarial. Em Teresina, a prefeitura considera apenas o primeiro nível ao calcular o piso salarial. Ou seja, todos os servidores são tratados como se estivessem recebendo o vencimento do primeiro nível, independentemente do nível real em que se encontram.
Erick destaca que, no estado, leva-se em consideração todas as variações nos salários dos servidores, não importando em qual nível se encontram. Isso significa que o vencimento atual de cada servidor, incluindo as parcelas variáveis, considera os adicionais por tempo de serviço.
