Exigência de hidrômetro na outorga de poços não implica na cobrança de taxa
A instalação de hidrômetro atende o estabelecido na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh) esclarece que, no processo de outorga de poços, é obrigatória a instalação de hidrômetro, conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, e […]
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