O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi discutido durante audiência pública na Alepi nesta terça-feira (24).
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz), participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Com foco na sustentabilidade fiscal e na eficiência orçamentária, a proposta representa uma mudança significativa na forma de planejar e gerir os recursos públicos estaduais.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo cenários econômico-fiscais, metas, riscos e prioridades do governo para o ano seguinte. Durante a audiência, o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, apresentou as principais inovações da proposta, destacando a adoção de um marco de médio prazo que amplia a previsibilidade e estrutura o planejamento das despesas públicas. “O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, afirmou o secretário.
Segundo Bonfim, o Estado vive um processo de reorganização fiscal, sustentado em pilares como a reestruturação da dívida pública, a revisão do teto de gastos e uma nova Lei de Qualidade Fiscal. “Estamos implementando uma transição de regime fiscal no Piauí. Com as renegociações de dívidas junto ao Banco do Brasil e ao Banco Mundial, por exemplo, vamos gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento. Isso nos permite ampliar a capacidade de investimento com responsabilidade”, destacou.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, também ressaltou o trabalho conjunto entre Seplan e Sefaz na construção da LDO. “É muito importante estarmos aqui, junto com a Secretaria do Planejamento, para apresentar as previsões de receita para o próximo ano. Esse trabalho é elaborado com base em estudos técnicos, considerando inflação, crescimento do PIB por setor, esforço de arrecadação, entre outros fatores. A partir dessas projeções, o órgão organiza as ações necessárias para transformar essas receitas em investimentos e despesas que atendam às necessidades da população”, explicou.
Ao final da apresentação, o secretário Washington Bonfim destacou os avanços na execução do Plano de Gestão do Estado, ressaltando o compromisso com resultados concretos. “Dos 178 compromissos assumidos, 143 já foram concluídos, o que representa 80% de execução. Os 35 restantes estão em fase final de implementação. Esse resultado evidencia o alinhamento entre o planejamento estratégico e a entrega de resultados concretos à sociedade piauiense”, afirmou o gestor.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva, e contou com a presença do diretor de Orçamento da Seplan, Salvador Lopes Neto, além de representantes sindicais e de outras entidades da sociedade civil.
